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Diário Oficial
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Edição N° 1233
Publicado: 13/03/2026
Matérias:
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 04/2026
Dispensa de Licitação - RATIFICAÇÃO - 003/2026
Edição N° 1232
Publicado: 06/03/2026
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INEXIGIBILIDADE - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - 004/2026
ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 03/2026
Edição N° 1231
Publicado: 05/03/2026
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ATOS OFICIAIS - DECRETO - 18/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 10/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 19/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 06/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 16/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 14/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 07/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 12/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 02/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 20/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 03/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 05/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 11/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 04/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 08/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 15/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 09/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 13/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 17/2026
Edição N° 1230
Publicado: 27/02/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 02/2026
Edição N° 1229
Publicado: 25/02/2026
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TERMO ADITIVO DO CONTRATO 001/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE - 003/2026
Edição N° 1228
Publicado: 23/02/2026
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE 002/2026
Edição N° 1227
Publicado: 20/02/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 01/2026
Edição N° 1226
Publicado: 12/02/2026
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ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 04/2026
2º TERMO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 007/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 10/2026
1º TERMO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 007/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 12/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 09/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 05/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 08/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 07/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 06/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 11/2026
Edição N° 1225
Publicado: 09/02/2026
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Dispensa de Licitação - AVISO DE RATIFICAÇÃO - 002/2026
Edição N° 1224
Publicado: 05/02/2026
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RETIFICAÇÃO
Edição N° 1223
Publicado: 03/02/2026
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5° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 16/2024
Edição N° 1222
Publicado: 22/01/2026
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RELATÓRIO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - RGF - is-hidden/2025
RELATÓRIO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - QDD - 1/2026
RELATÓRIO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - RGF - is-hidden/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 01/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 02/2026
RELATÓRIO DE RESPONSABILIDADE FISCAL - RGF - is-hidden/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 03/2026
Edição N° 1221
Publicado: 13/01/2026
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EXTRATO DE CONTRATO 001/2026
Edição N° 1220
Publicado: 12/01/2026
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE - 001/2026
Edição N° 1219
Publicado: 09/01/2026
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ATOS OFICIAIS - DECRETO LEGISLATIVO - 01/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO LEGISLATIVO - 001/2026
Edição N° 1218
Publicado: 31/12/2025
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3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 67/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 05/2024
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2023
EXTRATO DE ADITIVO 022/2025
EXTRATO DE ADITIVO 011/2025
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2021
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 043/2021
8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 36/2021
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 66/2023
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2021
EXTRATO DE ADITIVO 001/2025
2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 63/2023
9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 049/2021
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 49/2023
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2022
EXTRATO DE ADITIVO 012/2025
EXTRATO DE ADITIVO 004/2025
EXTRATO DE ADITIVO 010/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2024
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2024
7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2021
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 053/2021
EXTRATO DE ADITIVO 016/2025
EXTRATO DE ADITIVO 020/2025
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2023
EXTRATO DE ADITIVO 023/2025
EXTRATO DE ADITIVO 008/2025
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 63/2021
EXTRATO DE ADITIVO 019/2025
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2022
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2023
EXTRATO DE ADITIVO 005/2025
7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2021
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2023
EXTRATO DE ADITIVO 024/2025
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 54/2022
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2023
EXTRATO DE ADITIVO 015/2025
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 42/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 48/2023
Edição N° 1217
Publicado: 18/12/2025
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ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 150/2025
Edição N° 1216
Publicado: 12/12/2025
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ATOS OFICIAIS - DECRETO - 45/2025
Edição N° 1215
Publicado: 10/12/2025
Matérias:
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ATOS OFICIAIS - DECRETO - 80/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 78/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 149/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 77/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 75/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 76/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 79/2025
