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Diário Oficial
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Edição N° 1296
Publicado: 13/11/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 32/2026
Edição N° 1295
Publicado: 12/11/2026
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025
Edição N° 1294
Publicado: 06/11/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 31/2026
Edição N° 1293
Publicado: 29/10/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 30/2026
Edição N° 1292
Publicado: 23/10/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 29/2026
Edição N° 1291
Publicado: 21/10/2026
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ATOS OFICIAIS - DECRETO - 53/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 52/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 54/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 51/2026
Edição N° 1290
Publicado: 19/10/2026
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ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 64/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 65/2026
Edição N° 1289
Publicado: 16/10/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 28/2026
Edição N° 1288
Publicado: 14/10/2026
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ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 61/2026
ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 27/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 62/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 63/2026
Edição N° 1287
Publicado: 13/10/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 27/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 59/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 60/2026
Edição N° 1286
Publicado: 29/09/2026
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CONTAS PÚBLICAS - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS - 2º Quadrimestre/2026
Edição N° 1285
Publicado: 28/09/2026
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ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 58/2026
Edição N° 1284
Publicado: 25/09/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 25/2026
ATOS OFICIAIS - ATO DA MESA - 01/2026
Edição N° 1283
Publicado: 18/09/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 24/2026
Edição N° 1282
Publicado: 14/09/2026
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ATOS OFICIAIS - RESOLUÇÃO - 02/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 57/2026
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 56/2026
Edição N° 1281
Publicado: 11/09/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 23/2026
Edição N° 1280
Publicado: 10/09/2026
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ATOS OFICIAIS - DECRETO - 48/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 49/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 46/2026
CONTAS PÚBLICAS - ALTERAÇÃO - (QDD) QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Nº 5 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 43/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 44/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO ALTERAÇÃO QDD - Nº 5 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 50/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 42/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 45/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 47/2026
Edição N° 1279
Publicado: 08/09/2026
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 23/2026
Edição N° 1278
Publicado: 31/08/2026
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE - 011/2026
