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Diário Oficial
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Edição N° 1221
Publicado: 13/01/2026
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EXTRATO DE CONTRATO 001/2026
Edição N° 1220
Publicado: 12/01/2026
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE - 001/2026
Edição N° 1219
Publicado: 09/01/2026
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ATOS OFICIAIS - DECRETO LEGISLATIVO - 01/2026
ATOS OFICIAIS - DECRETO LEGISLATIVO - 001/2026
Edição N° 1218
Publicado: 31/12/2025
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3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 67/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2023
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2022
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2024
9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 049/2021
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 66/2023
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 63/2021
8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 36/2021
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2023
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2021
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 54/2022
7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2021
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 05/2024
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2022
7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2021
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2021
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 053/2021
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 043/2021
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 48/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 42/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2023
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2024
2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 63/2023
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 49/2023
Edição N° 1217
Publicado: 18/12/2025
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ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 150/2025
Edição N° 1216
Publicado: 12/12/2025
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ATOS OFICIAIS - DECRETO - 45/2025
Edição N° 1215
Publicado: 10/12/2025
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ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 149/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 76/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 75/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 78/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 79/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 80/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 77/2025
Edição N° 1214
Publicado: 09/12/2025
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ATOS OFICIAIS - DECRETO - 72/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 73/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 74/2025
Edição N° 1213
Publicado: 05/12/2025
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 43/2025
ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 44/2025
EXTRATO DE ADITIVO 2º AO CONTRATO 003/2024
Edição N° 1212
Publicado: 28/11/2025
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 42/2025
ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 41/2025
Edição N° 1211
Publicado: 19/11/2025
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INEXIGIBILIDADE - AVISO - 011/2025
ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 40/2025
INEXIGIBILIDADE - AVISO - 012/2025
Edição N° 1210
Publicado: 18/11/2025
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EXTRATO DE CONTRATO 024/2025
Edição N° 1209
Publicado: 14/11/2025
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 39/2025
Edição N° 1208
Publicado: 12/11/2025
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ATOS OFICIAIS - DECRETO - 60/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 64/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 59/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 56/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 66/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 57/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 70/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 71/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 69/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 62/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 67/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 61/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 68/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 63/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 58/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 65/2025
ATOS OFICIAIS - DECRETO - 55/2025
Edição N° 1207
Publicado: 11/11/2025
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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 016/2025
Edição N° 1206
Publicado: 10/11/2025
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INEXIGIBILIDADE - AVISO - 010/2025
Edição N° 1205
Publicado: 07/11/2025
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ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 38/2025
AVISO DE SUSPENSÃO 016/2025
ATOS OFICIAIS - PAUTA DE SESSÃO - 37/2025
Edição N° 1204
Publicado: 06/11/2025
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ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 148/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 145/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 144/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 142/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 146/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 147/2025
ATOS OFICIAIS - PORTARIA - 143/2025
